Repositório de dados e outros materiais relacionados com artigos em processo de avaliação para publicação ou publicados pelo periódico Revista Direito GV.

Antes de realizar qualquer depósito, consulte os Termos e condições de uso do repositório SciELO Data.

Repositorio de datos y otros materiales relacionados con artículos en proceso de evaluación para publicación o publicados por la Revista Direito GV.

Antes de realizar cualquier depósito, consulte el Términos y condiciones de uso de SciELO Data.

Data and other materials repository related to articles under evaluation for publication or publicated by the journal Revista Direito GV.

Before any deposit, consult the SciELO Data Terms and Conditions of Use.

Featured Dataverses

In order to use this feature you must have at least one published dataverse.

Publish Dataverse

Are you sure you want to publish your dataverse? Once you do so it must remain published.

Publish Dataverse

This dataverse cannot be published because the dataverse it is in has not been published.

Delete Dataverse

Are you sure you want to delete your dataverse? You cannot undelete this dataverse.

Advanced Search

1 to 10 of 56 Results
Apendice 1. DecisoesSTF1957_1964. ControledeConst.RevistaRTJ.docx
Mar 7, 2025 - O controle abstrato como um instrumento de gestão do Estado. Uma releitura da história das ações abstratas a partir da Representação Interventiva
MS Word - 242.7 KB - MD5: 9dd2cabcbb03c6347398b5d6643dedff
Apêndice2. DecisoesSTF1985_1989. ControledeConst.RevistaRTJ.docx
Mar 7, 2025 - O controle abstrato como um instrumento de gestão do Estado. Uma releitura da história das ações abstratas a partir da Representação Interventiva
MS Word - 286.9 KB - MD5: 6a63fe30e01e593ed369a64957bd5ec1
Apêndice3. DecisoesSTF1995_2004.ControledeConst.InformativoSTF.docx
Mar 7, 2025 - O controle abstrato como um instrumento de gestão do Estado. Uma releitura da história das ações abstratas a partir da Representação Interventiva
MS Word - 479.7 KB - MD5: de9658948ca1d6a11d9d24bdc3ecc5ef
Apêndice4. DecsoesSTF2012_2016.ControledeConst.InformativoSTF.docx
Mar 7, 2025 - O controle abstrato como um instrumento de gestão do Estado. Uma releitura da história das ações abstratas a partir da Representação Interventiva
MS Word - 231.6 KB - MD5: 2a1d69aafca14a03c7f0c6dac862ebe4
README.Apendices1a4..docx
Mar 7, 2025 - O controle abstrato como um instrumento de gestão do Estado. Uma releitura da história das ações abstratas a partir da Representação Interventiva
MS Word - 53.9 KB - MD5: 12cd0d974482ffaee707720081a046ee
database_cartel_fines2.txt
Jan 16, 2025 - Replication Data for: The deterrent power of cartel fines: an assessment based on Brazil's recent experience
Plain Text - 84.1 KB - MD5: 608ac84d95197d2d8de41b4db2356bee
database_cartel_fines.csv
Jan 16, 2025 - Replication Data for: The deterrent power of cartel fines: an assessment based on Brazil's recent experience
Comma Separated Values - 84.2 KB - MD5: b034b3d1b2e32b9d8812e7b37d68f617
Database manuscript "The deterrent power of cartel fines: an assessment based on Brazil's recent experience"
README.txt
Jan 16, 2025 - Replication Data for: The deterrent power of cartel fines: an assessment based on Brazil's recent experience
Plain Text - 3.1 KB - MD5: dbc526765b80a926459c8c0d0860a8d0
Lei 5811 - Lei de Utilidade pública Matizes.pdf
Lei 5811 - Lei de Utilidade pública Matizes.pdf
Jan 8, 2025 - Data for: ALCANCE DAS AÇÕES DE REPERTÓRIO DO MOVIMENTO LGBTQIA+ GRUPO MATIZES NOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DO PIAUÍ
Adobe PDF - 81.7 KB - MD5: 9db91d20facdd9d346dbccf712bee8f5
Lei 6507 - proíbe discriminação contra PVHA.pdf
Jan 8, 2025 - Data for: ALCANCE DAS AÇÕES DE REPERTÓRIO DO MOVIMENTO LGBTQIA+ GRUPO MATIZES NOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DO PIAUÍ
Adobe PDF - 3.4 MB - MD5: 2129ad726a37ddaa4514eea8f8caf9a6
Add Data

Log in to create a dataverse or add a dataset.

Log In
Share Dataverse

Share this dataverse on your favorite social media networks.

Link Dataverse
Reset Modifications

Are you sure you want to reset the selected metadata fields? If you do this, any customizations (hidden, required, optional) you have done will no longer appear.