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17. Propostas relacionadas à Lei Nº 11685, que dispõe sobre o Estatuto do Garimpeiro.docx
Sep 20, 2023 - O Avanço da Mineração na Amazônia
MS Word - 22.9 KB - MD5: 4ba1be5839e541ee77b640b450ce1296
18. Propostas relacionadas à Lei Nº 9795, que dispõe sobre a educação ambiental.docx
Sep 20, 2023 - O Avanço da Mineração na Amazônia
MS Word - 22.9 KB - MD5: afe603c8d10a9d85b118adf873c1a37b
19. Propostas relacionadas à Lei Nº 12651, que dispõe sobre a proteção de mata nativa.docx
Sep 20, 2023 - O Avanço da Mineração na Amazônia
MS Word - 22.7 KB - MD5: 681d384c6aa3c6e57566889879bd4650
20. Propostas relacionadas à Lei Nº 7766, que dispõe sobre o ouro e seu tratamento tributário.docx
Sep 20, 2023 - O Avanço da Mineração na Amazônia
MS Word - 23.4 KB - MD5: a50d397328a26051cb34c7bd9ff4eaf2
21. Propostas relacionadas à Lei Nº 9613, que dispõe sobre a lavagem de bens.docx
Sep 20, 2023 - O Avanço da Mineração na Amazônia
MS Word - 23.0 KB - MD5: 1808528bbd4f2c2928697c874a8c1cbd
22. Propostas relacionadas à Política Nacional de Recursos Hídricos.docx
Sep 20, 2023 - O Avanço da Mineração na Amazônia
MS Word - 22.7 KB - MD5: 7d1f4f91aa96809868d760d83a389155
23. Propostas relacionadas à gestão dos territórios amazônicos.docx
Sep 20, 2023 - O Avanço da Mineração na Amazônia
MS Word - 22.9 KB - MD5: c14aa96950af53b971ef14839e23f199
24. Projetos de Lei Complementar.docx
Sep 20, 2023 - O Avanço da Mineração na Amazônia
MS Word - 26.6 KB - MD5: 7189c19993110535f40f39e416e47850
DADOS_WEBSURVEY.xlsx
Sep 18, 2023 - Data for: Novas conformações do apoio matricial em tempos de pandemia de Covid-19
MS Excel Spreadsheet - 15.7 KB - MD5: f612464e44375b4a23b5b0075dde1a41
Dados extraídos do websurvey aplicado junto aos profissionais da equipe NASF.
README.docx
Sep 18, 2023 - Data for: Novas conformações do apoio matricial em tempos de pandemia de Covid-19
MS Word - 12.4 KB - MD5: 9db936116dd7eb703ae5db5e4850566e
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