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01. Propostas de Emenda à Constituição.docx
Sep 20, 2023 - O Avanço da Mineração na Amazônia
MS Word - 22.8 KB - MD5: 765e9e174c8e83543ef77e252eb5a739
02. Propostas relacionadas ao Código da Mineração.docx
Sep 20, 2023 - O Avanço da Mineração na Amazônia
MS Word - 39.8 KB - MD5: 2df60e981feeaed4fdc1a7f078a7f830
03. Propostas relacionadas à Lei de Crimes Ambientais.docx
Sep 20, 2023 - O Avanço da Mineração na Amazônia
MS Word - 41.0 KB - MD5: bb9ac1059a5f586b7176fb96034a3a4d
04. Propostas relacionadas à Política Nacional de Segurança de Barragens.docx
Sep 20, 2023 - O Avanço da Mineração na Amazônia
MS Word - 35.2 KB - MD5: 0cc4541e72600e1a87bf916c025253ff
05. Propostas relacionadas aos regulamentos das Compensações Financeiras.docx
Sep 20, 2023 - O Avanço da Mineração na Amazônia
MS Word - 31.5 KB - MD5: 7f5c3365d7c8772babdfe0519d9b3434
06. Propostas relacionadas ao Estatuto das Cidades.docx
Sep 20, 2023 - O Avanço da Mineração na Amazônia
MS Word - 22.4 KB - MD5: d848b341224eca771634ea8350c1c3a1
07. Propostas relacionadas ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação-1.docx
Sep 20, 2023 - O Avanço da Mineração na Amazônia
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07. Propostas relacionadas ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação.docx
Sep 20, 2023 - O Avanço da Mineração na Amazônia
MS Word - 24.4 KB - MD5: 7826e0bf75bebf91f8e436da699cb420
08. Propostas relacionadas à legislação trabalhista.docx
Sep 20, 2023 - O Avanço da Mineração na Amazônia
MS Word - 22.2 KB - MD5: 9adf22b2f5d4ba009a63b322d514b5bc
09. Propostas relacionadas à Lei 7805, que cria o sistema de lavra garimpeira.docx
Sep 20, 2023 - O Avanço da Mineração na Amazônia
MS Word - 24.2 KB - MD5: cad00ca2bdf7bfe9724404dbca833d19
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