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13. Propostas relacionadas ao Fundo Nacional de Meio Ambiente.docx
Sep 20, 2023 - O Avanço da Mineração na Amazônia
MS Word - 23.5 KB - MD5: 2b8c64a8276bf6e1ac223ce4be233a26
14. Propostas relacionadas à Lei Nº 8072, que dispõe sobre os crimes hediondos.docx
Sep 20, 2023 - O Avanço da Mineração na Amazônia
MS Word - 22.8 KB - MD5: e09d499aeb7e8694bd086b9e89ac3a4c
15. Propostas relacionadas ao Regime Especial para o aproveitamento de substâncias minerais.docx
Sep 20, 2023 - O Avanço da Mineração na Amazônia
MS Word - 23.3 KB - MD5: 4a1bcbf306c8d3fac6cbc1962884724f
16. Propostas relacionadas à Lei Nº 13575_2017, que dispõe sobre a criação da ANM.docx
Sep 20, 2023 - O Avanço da Mineração na Amazônia
MS Word - 23.6 KB - MD5: c252d620b69079c20d86acfc52732e2b
17. Propostas relacionadas à Lei Nº 11685, que dispõe sobre o Estatuto do Garimpeiro.docx
Sep 20, 2023 - O Avanço da Mineração na Amazônia
MS Word - 22.9 KB - MD5: 4ba1be5839e541ee77b640b450ce1296
18. Propostas relacionadas à Lei Nº 9795, que dispõe sobre a educação ambiental.docx
Sep 20, 2023 - O Avanço da Mineração na Amazônia
MS Word - 22.9 KB - MD5: afe603c8d10a9d85b118adf873c1a37b
19. Propostas relacionadas à Lei Nº 12651, que dispõe sobre a proteção de mata nativa.docx
Sep 20, 2023 - O Avanço da Mineração na Amazônia
MS Word - 22.7 KB - MD5: 681d384c6aa3c6e57566889879bd4650
20. Propostas relacionadas à Lei Nº 7766, que dispõe sobre o ouro e seu tratamento tributário.docx
Sep 20, 2023 - O Avanço da Mineração na Amazônia
MS Word - 23.4 KB - MD5: a50d397328a26051cb34c7bd9ff4eaf2
21. Propostas relacionadas à Lei Nº 9613, que dispõe sobre a lavagem de bens.docx
Sep 20, 2023 - O Avanço da Mineração na Amazônia
MS Word - 23.0 KB - MD5: 1808528bbd4f2c2928697c874a8c1cbd
22. Propostas relacionadas à Política Nacional de Recursos Hídricos.docx
Sep 20, 2023 - O Avanço da Mineração na Amazônia
MS Word - 22.7 KB - MD5: 7d1f4f91aa96809868d760d83a389155
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